SÉRIE: Consumismo e Juventude - E.M.

Juventude, Consumismo e o Valor das Relações Familiares
MATÉRIA PARA ELABORAÇÃO DE ATIVIDADE

Instruções:
1) Fazer um Resumo do texto que foi orientado para leitura;
2) Responder a seguinte pergunta:
    - Na prática, o que eu devo fazer para realizar o que o texto trata?
    Observações:
    a) Referente às partes 2 e 5, assistir os vídeos e elaborar relatório e, quanto às tabelas, fazer a interpretação, ou seja, elaborar um texto descrevendo todas as informações constantes na tabela;

PARTE 1

Propagandas apostam no comportamento impulsivo da juventude [1]

Os números comprovam: os jovens são os maiores freqüentadores de shopping centers no Brasil. E, conseqüentemente, os que mais consomem. Uma pesquisa feita pelo Instituto Iplos Marplan em oito capitais brasileiras, divulgada em 2005, mostra que 37% dos jovens fazem compras nos shoppings, contra 33% da população geral. De acordo com o estudo, pessoas na faixa etária entre 15 e 24 anos apresentam grande necessidade de consumo. Portanto, jovens, pais, educadores: fiquem atentos!

De olho nessa parcela, o mercado oferece uma enorme variedade de produtos, nas lojas e na mídia. Roupas, sapatos, tênis, óculos de sol, Ipods, computadores, celulares e carros são os principais na lista de preferências da juventude. Segundo um outro estudo, realizado pela Universidade de Brasília (UnB), para a sociedade o shopping center é como um espaço privado, criado para solucionar os problemas da cidade. Um “mundo isolado" no qual se foge do sol, chuva, poluição, e pedintes, por exemplo.

Com tantas vantagens é comum que as pessoas passem horas dentro de um shopping; as lojas se tornam um grande atrativo, e mesmo que alguém esteja lá por outro motivo que não seja comprar, muitas vezes acaba levando algo para casa, até mesmo sem necessidade, apenas por seguir um impulso.

Publicidade prioriza a juventude
É comum observarmos nos anúncios publicitários jovens saudáveis e bonitos, sorridentes, sempre se divertindo e mostrando uma vida sem problemas. Os empresários estão de olho na juventude; as campanhas incentivam o imediatismo, a idéia de aproveitar a vida para não se arrepender do que podia ter feito e não fez.

A publicidade aposta no comportamento impulsivo do jovem, que consome de forma desenfreada. A idéia é que assim que assistir ao anúncio a pessoa consuma rapidamente o produto. Sabe-se que nem todo jovem compra, viaja e se diverte sem pensar nas conseqüências. Mas é fato que, quanto mais nova e inexperiente, mais influenciável a esse tipo de conduta é a pessoa.

A produtora executiva Deborah Brasil conta que viveu essa fase consumista até os 20 anos de idade. "Não tenho esse perfil, mas quando fui estudar e trabalhar nos Estados Unidos comecei a ver tantas coisas baratas que comprava mesmo sem necessidade, além de gastar muito dinheiro com viagens também", revela.

Alguns especialistas dizem que os dias atuais colaboram para uma situação como esta. Muitos avaliam que hoje o jovem possui uma idéia de que seu dinheiro é individual. E mesmo aquele que trabalha fora não contribui financeiramente em casa, se sentindo, assim, livre para consumir da maneira que quiser.

Sempre em busca de algo novo

Para o psicólogo Dárcio Miranda, especialista na linha comportamental cognitiva (que baseia-se na teoria de aprendizagem social), existem duas vertentes que levam ao consumismo. "O que vem primeiro é o fator novidade. O jovem, por natureza, já apresenta uma tendência de buscar o que é novo. No Japão, por exemplo, em um período de seis meses, qualquer produto já está obsoleto. Então, o fator do desenvolvimento tecnológico, associado ao aspecto da característica do jovem de querer conhecer o novo, aumenta esta necessidade de comprar", explica.

O psicólogo afirma que o segundo fator é que os pais estão menos integrados na relação familiar. “É quando surge este espaço de carência, que precisa ser compensado. Então, este jovem transfere sua necessidade para o mercado que a mídia oferece. Se sentindo assim mais bem aceito na sociedade”, afirma.

PARTE 2 - VÍDEOS

PARTE 3

Eles gastam muito

Com um apetite consumista maior que o da média da população, o jovem brasileiro sabe onde quer gastar e ainda influencia as compras da família

   São adolescentes, mas pode chamá-los de maquininhas de consumo. Um estudo realizado com garotas e rapazes de nove países mostra que no Brasil sete em cada dez jovens afirmam gostar de fazer compras. Desse grupo de brasileiros, quatro foram ainda mais longe – disseram ter grande interesse pelo assunto. O resultado da pesquisa, que tomou como base um trabalho da Organização das Nações Unidas (ONU) chamado Is the Future Yours? (O Futuro é seu?), foi significativo: os brasileiros ficaram em primeiríssimo lugar no ranking desse quesito, deixando para trás franceses, japoneses, argentinos, australianos, italianos, indianos, americanos e mexicanos. Ou seja, vai gostar de consumir assim lá no shopping center.

   E não precisa nem mandar, porque a turma vai mesmo. Outra pesquisa, feita pelo Instituto Ipsos-Marplan, constatou que 37% dos jovens fazem compras em shoppings, contra 33% dos adultos. Nem sempre os mais novos adquirem produtos mais caros, mas, proporcionalmente, têm maior afinidade com as vitrines. A lista de vantagens dos adolescentes sobre outros públicos é de tirar o fôlego: eles vão mais vezes ao cinema, viajam com maior freqüência, compram mais tênis, gostam mais de roupas de grife – mais caras que as similares sem marca famosa –, consomem mais produtos diet, têm mais computadores, assistem a mais DVDs e vídeos e, só para terminar, são mais vorazes na hora de abocanhar balas, chicletes e lanches. Não é à toa que a falência antes do fim do mês é maior entre os jovens: invariavelmente atinge quase a metade deles, que estoura a mesada ou o salário.

   O poder dos adolescentes sobre o mercado vai mais longe ainda, mesmo que eles não dêem a mínima para abstrações como "mercado". Costumam, por exemplo, aparecer com mais assiduidade no balcão. Pessoas com menos de 25 anos trocam de aparelho celular uma vez por ano (as mais velhas, a cada dois anos). Em relação às bicicletas, só para citar mais um exemplo, a situação é semelhante. Os adolescentes não são os maiores compradores do setor, mas aposentam uma bike a cada quatro anos. Os mais velhos só mudam de selim de sete em sete anos. Diante de tantas evidências, não causa surpresa que o gasto médio das famílias brasileiras seja maior nas casas em que moram adolescentes de 13 a 17 anos. Nesses domínios, a lista dos cinco produtos mais consumidos traz, em primeiro lugar, o leite longa vida. Depois vêm os refrigerantes. Nos lares com jovens entre 18 e 24 anos, a hierarquia é surpreendente. O refrigerante lidera o ranking, seguido por leite, óleo vegetal, cerveja e café torrado – o que explica o fato de a Coca-Cola ter no Brasil seu terceiro maior mercado em todo o mundo.

   O poder de consumo dos jovens é um filão que anima vários setores da economia. Há em curso uma corrida para conquistar o coração dessa rapaziada (e o bolso dos pais). As grandes marcas desenvolvem estratégias milionárias para tornar esse público fiel desde já. A maior parte do que se produz no mercado publicitário, que movimenta 13 bilhões de reais por ano, tem como alvo a parcela de 28 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 22 anos. É esse grupo que fornece boa parte do ideário da propaganda, enchendo os anúncios com mensagens de liberdade e desprendimento. Mostra-se extraordinária também a influência que essa molecada exerce sobre as compras da família. Oito em cada dez aparelhos de som só saem das lojas a partir do aval da ala jovem do lar. A fabricante de eletrodomésticos Arno não faz nada sem pensar nos mais novos, pois, na comum ausência das mamães trabalhadoras, é a garotada quem usa espremedores de fruta, tostadores de pão, sanduicheiras e liquidificadores. "Hoje, vendemos tanto para os filhos como para as donas-de-casa", conta Mauro de Almeida, gerente de comunicação da Arno, que mantém duas escolinhas de gourmet para cativar consumidores desde a pré-adolescência.

   Essa influência é exercida já em tenra idade. Nos dias de hoje, um indivíduo é considerado consumidor aos 6 anos. Nesse momento as crianças começam a ser ouvidas na hora de tirar um produto das prateleiras do supermercado. Para cada dez crianças de até 13 anos, sete pedem itens específicos às mães. O poder jovem também se nota na hora de esvaziar o carrinho no caixa. Um quarto do que é registrado foi pedido pela garotada. "Nós educamos as crianças e os jovens para que tenham autonomia, opinião, poder de decisão. Pois é, eles aprenderam e decidem o que comprar por nós", ironiza Rita Almeida, especialista em tendências e hábitos de consumo de adolescentes da agência de propaganda AlmapBBDO.

PARTE 4 - ENTREVISTA - Revista Veja [2]

O problema não é comprar

A jornalista americana Alissa Quart, autora de um livro sobre hábitos de compra dos adolescentes, fala do consumismo juvenil

Veja – O jovem é um consumista?

Alissa Quart – Todo mundo é consumista, em maior ou menor grau, adultos ou adolescentes. Em 2001, os jovens gastaram 155 bilhões de dólares nos Estados Unidos. Em média, o adolescente americano gasta 60 dólares por semana do próprio dinheiro. Apenas 56% desse valor vem da mesada dos pais. O restante ele ganha sozinho, normalmente trabalhando em empregos de meio período.

Veja – Por que os jovens estão comprando produtos de luxo?

Alissa – Porque nos últimos anos as empresas adotaram a estratégia de direcionar esses produtos para os jovens. Esse avanço foi influenciado pelo estilo de vida dos astros de rap e hip hop, que valorizam esses produtos em sua música e em sua vida pessoal. Marcas caras, como Louis Vuitton, tornaram-se símbolos de cultura popular. O interesse por esses símbolos de status também cresceu bastante entre os adultos e, por conseqüência, entre seus filhos.

Veja – Por que os pais não tentam barrar essa avalanche de consumismo juvenil?

Alissa – Porque o consumismo não é considerado um problema. O que preocupa é se as filhas vão engravidar ou se os filhos vão se viciar em crack. Nesse contexto, consumir é inofensivo. O consumo é visto como uma conquista do adolescente, sua primeira inserção no mundo adulto. Os pais dão mesadas aos filhos como uma preparação para a responsabilidade de ter o próprio dinheiro. Na verdade, o consumismo só se torna realmente perigoso quando assume proporções exageradas.

Veja – Como mostrar a um adolescente que um produto de luxo que ele deseja comprar está fora da realidade?

Alissa – Pais e filhos deveriam tentar um olhar crítico em relação à mídia e à publicidade. Não é fácil, pois o marketing moderno utiliza-se de técnicas sutis para atingir os jovens. É comum nos Estados Unidos "infiltrar" num shopping center adolescentes usando marcas de grife. A idéia é estimular seus amigos a comprar aqueles produtos. Os pais não devem apenas dizer não. Precisam também estar atentos às técnicas para induzir as compras.

PARTE 5 - TABELAS

Fontes:

[1] http://www.elnet.com.br/news_interna.php?materia=4574

[2] http://veja.abril.com.br/especiais/jovens_2003/p_080.html

SÉRIE: Poder, Política e Estado - 1a. Série E.M. - 2º Bim.

O Estado moderno surgiu da desintegração do mundo feudal e das relações políticas até então dominantes na Europa. No período medieval, o poder estava nas mãos dos senhores feudais, que mantinham o controle sobre a maior parte das terras e sobre toda a sociedade.

Esse tipo de dominação foi pouco a pouco sendo minado pelas revoltas sociais dos camponeses, pela recusa ao pagamento de impos­tos feudais e pelo crescimento das cidades e do comércio, que apressou a desagregação dos feudos. Paralelamente, a partir do século XIV, ocorreu um processo de centralização e concentração:

● Das Forças Armadas e do monopólio da violência;

● Da estrutura jurídica, isto é, dos Juízes e dos tribunais em várias instâncias;

● Da cobrança de impostos - um signo do poder e, ao mesmo tempo, o meio de assegurar a manutenção das Forças Armadas, da buro­cracia e do corpo jurídico;

● De um corpo burocrático para administrar o patrimônio público, como as estradas, os portos, o sistema educacional, a saúde, o trans­porte, as comunicações e outros tantos setores.

A centralização e a concentração desses poderes e instituições ca­racterizam o Estado moderno, que assumiu diferentes formas até hoje.

O Estado absolutista

Surgido no contexto da expansão do mercantilismo, o Estado absolutista foi implantado primeiro em Portugal, no final do século XIV; com a Revolução de Avis. Adotado depois em vários lugares da Europa, teve seu ponto alto na França, no reinado de Luís XIV (1638­1715). A concentração de poderes no Estado absolutista é bem expressa pela frase atribuída a esse rei: "O Estado sou eu!" (L'etat c'est moi!).

Assumindo o controle das atividades econômicas, o Estado in­tervinha nas concessões dos monopólios, fixava preços e tarifas, ad­ministrava a moeda e os metais preciosos. O acúmulo desses "bens" era a expressão máxima da riqueza de um país. O Estado absolutista assumia também a responsabilidade de centralizar e praticar a justiça e de cuidar do contingente militar, criando exércitos profissionais. Para financiar essas atividades, foram criados os impostos gerais.

O absolutismo colocou frente a frente os interesses dos estamentos feudais dominantes (a nobreza e o clero) e os da burguesia, a classe em ascensão naquela época. Tais interesses eram referentes à justiça, à administração do patrimônio público e à administração econômica.

O Estado liberal

O liberalismo emergiu no século XVIII como reação ao absolutismo, tendo como valores primordiais o individualismo, a liberdade e a propriedade privada. Ganhou projeção como adversário da concentração do poder pelo Estado, prin­cipalmente no que dizia respeito às atividades econômicas, no contexto do cha­mado capitalismo concorrencial. Nessa fase do capitalismo, os resquícios feudais foram sendo extintos, enquanto o capital industrial se implantava e o trabalho assalariado tornava-se fundamental para o desenvolvimento da indústria.

O Estado liberal apresentava-se como representante de toda a sociedade, tendo o papel de "guardião da ordem": não lhe caberia intervir nas relações en­tre os indivíduos, mas manter a segurança para que todos pudessem desenvolver livremente suas atividades. Com o Estado liberal, estabeleceu-se a separação entre o público e o privado.

Politicamente, o Estado liberal se fundamenta na idéia de soberania popu­lar. A expressão mais clara dessa idéia se encontra nas constituições liberais, como a do Brasil, na qual se lê, no artigo: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Isso significa que, numa eleição, os votantes se pronun­ciam elegendo os representantes da vontade popular. O Parlamento é, assim, a instituição central do Estado liberal.

De acordo com o pensamento liberal, o Estado não deve intervir nas atividades econômicas. A famosa fórmula laissez-faire, laissez-passer ("deixai fazer, deixai passar") expressa bem a concepção de que as ativida­des econômicas não devem ser reguladas pelo Estado, mas por si mesmas, ou seja, pelo mercado - a mão invisível, de acordo com Adam Smith (1723-1790). A plena liberdade para a produção e a circulação de mer­cadorias garantiria, conforme o pensamento liberal, o progresso das empresas e das nações, contribuindo até para a paz mundial.

Essas concepções do pensamento liberal começa­ram a ruir no final do século XIX e caíram definitiva­mente por terra com a Primeira Guerra Mundial (1914­1918). Isso aconteceu porque a intensa concorrência entre as empresas foi provocando o desaparecimento das pequenas firmas, que faliam ou eram compradas pelas maiores. A concentração ficou tão grande e o ca­pital na mão de tão poucos que a concorrência passou a ser entre países, e não mais só entre empresas.

A "guerra" de mercado chegou às vias de fato, ou seja, transformou-se numa guerra de verdade entre os países. As crises econômicas se tornaram freqüentes e a competição entre as nações ficou ain­da maior. A eclosão da Primeira Guerra teve origem nessas disputas entre as nações européias.

Os Estados nacionais no século XX

O Estado fascista e o Estado soviético: No começo do século XX, esgotado pelas próprias condições sociais e econômicas que o geraram, o Estado liberal não dava mais conta da realidade e das interesses da burguesia. A partir da Primeira Guerra Mundial, surgiram duas novas formas de organização estatal: o Estado fascista e o Estado soviético.

O Estado fascista foi organizado nas décadas de 1920 e 1930, primeiro na Itália e depois na Alemanha (com o nazismo) e em vários países europeus, com pequenas diferenças. O Estado soviético decorreu da primeira experiência socialista, iniciada em 1917, na Rússia. Por meio dela procurava-se fazer frente às condições precárias de vida das classes trabalhadoras. É bom lembrar que as idéias socialistas já estavam presentes em toda a Europa havia mais de meio século e se concretizavam naquele momento com a Revolução Russa. '

O que distinguia basicamente os regimes fascista e soviético, no início, era o projeto político que cada um apresentava. No Estado fascista, a parti­cipação política significava plena adesão ao regime e a seu líder máximo, ou seja, ninguém podia fazer qualquer crítica ou oposição ao governo. Na Rússia pós-revolucionária, o desafio era criar mecanismos efetivos de participação dos camponeses, operários e soldados, desde que fossem organizados no interior do Partido Comunista, que era a estrutura política dominante.

Essas duas forças políticas se confrontaram durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). No final do conflito, os vitoriosos dividiram-se em dois blocos: o socialista, liderado pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), e o capitalista, sob o comando dos Estados Unidos. Os dois haviam se aliado para participar da guerra e da derrocada do fascismo-nazismo.

A URSS organizava-se como um Estado planificado e centralizado, cujos órgãos estavam ligados ao Partido Comunista. Não havia possibilidade de par­ticipar politicamente se não fosse nesse partido, pois somente ele era permitido.

Vários outros países da Europa adotaram essa forma de organização do poder: Polônia, Hungria, Iugoslávia, Tchecoslováquia e a chamada Alemanha Oriental. Fora da Europa, outros Estados socialistas foram criados mediante processos revolucionários, como a China continental (1949) e Cuba (1959), adotando o regime socialista proposto pelo modelo de Estado soviético.

Com o processo de globalização crescente e em de­corrência de problemas internos, a partir de 1985 a URSS entrou em processo de dissolução. O Estado soviético co­meçou a ruir nos países que o adotavam. A queda do Muro de Berlim, em 1989, assinalou de modo emblemático o fim do Estado soviético e o questionamento do poder concentrado num só partido. Essa forma de organização estatal continua vigente, com variações, em Cuba, no Vie­tnã, na Coréia do Norte e na China, com a manutenção de um partido único e a planificação central da economia.

O Estado do Bem-estar social. O bloco dos países capitalistas, após a Segunda Guerra Mundial, tentou reconstruir a economia ocidental com novas bases. Dis­seminou-se então a forma de organização estatal chamada de Estado do bem-estar social ou simplesmente Estado social. Esse modelo permitia enfrentar, por um lado, os movimentos de trabalhadores que exigiam melhores condições de vida e, por outro, as necessidades do capital, que buscava alternativas para a construção de uma nova ordem econômica mundial diante do bloco socialista.

As bases teóricas do Estado do bem-estar foram apresentadas na década de 1930 pelo economista inglês John Maynard Keynes (1883-1946), em seu livro Teoria geral do emprego, do juro e da moeda (1936). Como forma de organiza­ção estatal, a teoria começou a ser esboçada quando o governo estadunidense estabeleceu políticas para sair da profunda depressão desencadeada pela crise de 1929. No período posterior à Segunda Guerra Mundial, ela se consolidou nos Estados Unidos e em boa parte dos países da Europa.

O Estado do bem-estar tinha como finalidade e característica básica a intervenção estatal nas atividades econômicas, regulando-as, subsidiando-as, executando grandes investimentos e obras, redistribuindo rendimentos, visan­do sempre, pelo menos teoricamente, ao bem-estar da maioria da população. A idéia era romper com o centenário princípio do liberalismo, que rejeitava qualquer função intervencionista do Estado.

Com base nesse conceito, os capitalistas modernos propunham moradia digna, educação básica pública, assistência à saúde, transporte coletivo, la­zer, trabalho e salário, seguro-desemprego, enfim, um mínimo de bem-estar econômico e social. Isso foi feito com investimentos maciços por parte do Estado, que redimensionava suas prioridades para proporcionar trabalho e algum rendimento à maior parte da população, a fim de que ela se tornasse consumidora e, assim, possibilitasse a manutenção da produção sempre elevada. Configurou-se o que alguns chamam de "cidadania do consumidor", ou seja, a cidadania entendida como um mecanismo de mercado.

Enquanto isso, nos países periféricos, como os da América Latina, o que se viu foi uma variedade de formas governamentais, entre as quais as ditaduras que se implantaram por meio de golpes militares. Esses golpes eram deflagrados como se fossem constitucionais, isto é, como se estivessem de acordo com a lei. Uma vez no poder, os golpistas exerciam todo o controle sobre os indivíduos e os grupos organizados da sociedade.

O chamado Estado neoliberal

A partir da década de 1970, após a crise do petróleo, houve nova neces­sidade de mudança na organização estatal. O capitalismo enfrentava então vários desafios. As empresas multinacionais precisavam expandir-se, ao mesmo tempo em que havia um desemprego crescente nos Estados Unidos e nos países europeus; os movimentos grevistas se intensificavam em quase toda a Europa e aumentava o endividamento dos países em desenvolvimento.

Os analistas, tendo como referência os economistas Friedrich Von Hayek (1899-1992) e Milton Friedman (1912-2006), atribuíam a crise aos gastos dos Estados com políticas sociais, o que gerava déficits orçamentários, mais impostos e, portanto, aumento da inflação. Diziam que a política social estava comprometendo a liberdade do mercado e até mesmo a liberdade individual, valores básicos do capitalismo. Por causa disso, o bem-estar dos cidadãos deveria ficar por conta deles mesmos, já que se gastava muito com saúde e educação pú­blicas, com previdência e apoio aos desempregados idosos. Ou seja, os serviços públicos deveriam ser privatizados e pagos por quem os utilizasse. Defendia-se assim o Estado mínimo, o que significava voltar ao que propunha o liberalismo antigo, com o mínimo de intervenção estatal na vida das pessoas.

Nasceu dessa maneira o que se convencionou chamar de Estado neoliberal. As expressões mais claras da atuação dessa forma estatal foram os governos de Margareth Thatcher, na Inglaterra, e de Ronald Reagan, nos Estados Unidos. Mas mesmo no período desses governos o Estado não deixou de intervir em vários aspectos, mantendo orçamentos militares altíssimos e muitos gastos para amparar as grandes empresas e o sistema financeiro. Os setores mais atingidos por essa "nova" forma de liberalismo foram aqueles que beneficiavam mais diretamente os trabalhadores e os setores marginalizados da sociedade, como assistência social, habitação, transportes, saúde pública, previdência e direitos trabalhistas.

Os neoliberais diziam que era necessário ter mais rapidez para tomar deci­sões no mundo dos negócios e que o capital privado precisava de mais espaço para crescer. Reforçavam assim os valores e o modo de vida capitalistas, o in­dividualismo como elemento fundamental, a livre iniciativa, o livre mercado, a empresa privada e o poder de consumo como forma de realização pessoal.

Com essas propostas, o que se viu foi a pre­sença cada vez maior das grandes corporações produtivas e financeiras na definição dos atos do Estado, fazendo com que as questões políticas passassem a ser dominadas pela economia. Além disso, o que era público (e, portanto, comum a todos) passou a ser determinado pelos interesses privados (ou seja, por aquilo que era particular).

O neoliberalismo e o Estado neoliberal

O neoliberalismo compreende a liberação crescente e generalizada das atividades econômicas, compreendendo a produção, distribuição, troca e consumo. Funda-se no reconhecimento da primazia das liberdades relativas às atividades econômicas como pré-requisito e fundamento da organização e funcionamento das mais di­versas formas de sociabilidade; compreendendo não só as empresas, corporações e conglomerados, mas também as mais diferentes instituições sociais. "Neo" liberalismo porque se impõe e generaliza em escala mundial, alcançando inclusive os países nos quais se havia experimentado ou continua a experimentar-se o regi­me socialista ou o planejamento econômico centralizado. Sob o neoliberalismo, reforma-se o Estado. O poder estatal é liberado de todo e qualquer empreen­dimento econômico ou social que possa interessar ao capital privado racional e transnacional. Trata-se de criar o "Estado mínimo", que apenas estabelece e fiscaliza as regras do jogo econômico, mas não joga. Tudo isso baseado no pres­suposto de que a gestão pública ou estatal de atividades direta e indiretamente econômicas é pouco eficaz, ou simplesmente ineficaz. O que está em causa é a busca de maior e crescente produtividade, competitividade e lucratividade, tendo em conta os mercados nacionais, regionais e mundiais. Daí a impressão de que o mundo se transforma no território de uma vasta e complexa fábrica global, ao mesmo tempo em que shopping center global e Disneylândia global.                                                                                                   IANNI, Octávio. Capitalismo, violência e terrorismo.

Estado e liberdade

Depois que nos livrarmos do preconceito de que tudo o que faz o Estado e a sua burocracia é errado, malfeito e contrário à liberdade, e de que tudo o que é feito pelos indivíduos particulares é eficiente e sinônimo de liberdade - poderemos enfrentar adequadamente o verdadeiro problema. Reduzido a uma só frase, o problema consiste em que, em nosso mundo moderno, tudo é político, o Estado está em toda parte e a responsabilidade política acha-se entrelaçada em toda a estrutura da sociedade. A liberdade consiste não em negar essa interpenetração, mas em definir seus usos legítimos em todas as esferas, demarcando limites e decidindo qual deve ser o caminho da penetração, e, em última análise, em salvaguardar a responsabilidade pública e a participação de todos no controle das decisões.

1- Como o Estado se mostra presente em seu cotidiano? Dê exemplos e reflita: a presença do Estado é necessária nestas situações? Por quê?

2- Você acredita que a iniciativa privada poderia desenvolver atividades na área de educação, saúde, segurança, transporte e habitação, de modo que todos tivessem acesso a serviços de boa qualidade, sem a presença do Estado?

Por: Prof. Manuel Raposo

Fonte (Transcrição Literal): TOMAZI, Nelson Dacio. Sociologia para o ensino médio. Vol.único (Manual do Professor). 2 ed. Editora. SARAIVA. São Paulo. 2010.

 

SÉRIE: Poder, Política e Estado - 3a. Série E.M. - 2º Bim

A DEMOCRACIA NO BRASIL

Analisar a questão da democracia no Brasil significa examinar não somente as instituições políticas e as regras existentes, mas também a maneira de se viver a democracia. Pode-se dizer que ela é ainda uma possibilidade, pois as forças de manutenção de práticas antigas são muito grandes. Vejamos alguns aspectos dessa questão no Brasil.

Democracia e representação política

Como vimos, a democracia pode ser entendida de várias maneiras. Va­mos destacar duas delas para examinar como a democracia desenvolveu-se no Brasil.

As regras institucionais: No Brasil, a ampliação da participação política é um processo recente. Os detentores do poder, a serviço de uma minoria, por muito tempo mantiveram a maioria da população fora do processo eleitoral. Só para termos uma idéia, da proclamação da República, em 1889, até 1945, o número de eleitores foi de somente 5% da população aproximadamente, com pequenas variações. Em 1960, esse índice havia subido para 18%. Em 1980, 47% da população podia participar das eleições e, em 2006, perto de 70% da população tinha o direito de voto. Isso não significa que esse total de votantes participou efetivamente das eleições. Sempre houve um percentual significativo (de 15% a 20%) de ausências. Ou seja, cem anos se passaram para que a população pudesse participar majoritariamente das eleições no Brasil.

Houve evolução também na consciência do eleitor, em relação ao tempo em que se comprava o voto dos mais pobres. Essa prática diminuiu gradativa­mente, à medida que se intensificou o processo de urbanização e diminuiu a pressão dos "coronéis" e seus comandados sobre a população rural, que ainda era maioria em 1960. Contribuíram para essa evolução o desenvolvimento das regras eleitorais e das técnicas de votar, principalmente o voto secreto com cédulas únicas impressas pelo governo central e a introdução de urnas eletrônicas. Colaboraram ainda a fixação de regras mais claras e a fiscalização da Justiça Eleitoral.

No entanto, essas mudanças não foram suficientes para acabar com as práticas clientelísticas ainda presentes no cotidiano político dos brasileiros.

Sobre a capacidade de governar, o que podemos observar é que, recente­mente, depois da Constituição de 1988, o poder político civil deixou de ser vigiado pelos militares, que, desde o início da República, estiveram à frente dos governos ou ficaram nos bastidores influindo diretamente na condução da política nacional.

A luta por direitos civis, políticos e sociais: Após a proclamação da República surgiram vários movimentos que procuravam criar espaços de participação política.

Os movimentos de trabalhadores sempre estiveram à frente desse pro­cesso, principalmente na luta por melhores salários e condições de trabalho. Outras lutas foram desenvolvidas, mas sempre eram reprimidas, pois a questão dos direitos, por muito tempo, foi vista como um caso de polícia ou uma concessão por parte dos poderosos ou do Estado. Somente nos últimos anos os movimentos sociais tiveram espaços institucionais, quer por meio de leis, quer mediante organizações que lutam pela garantia dos direitos.

A maior participação institucional nas decisões políticas foi uma conquista da população, que se mobilizou organizada em diversas ins­tituições, e não uma doação dos poderosos. Pode-se dizer que no Brasil existem muitas leis que geram direitos, mas estes com freqüência não são garantidos. Assim, os grupos que reclamam, lutam e exigem que seus direitos sejam observados são vistos por muitos governantes e por setores conservadores da população como baderneiros e insensíveis aos esforços do governo em fazer o melhor.

A democracia no Brasil é algo muito recente e ainda está se consoli­dando. Ela continuará crescendo se as regras institucionais para as eleições e o exercício do poder forem ampliadas, para possibilitar a participação da população, e se os movimentos sociais tiverem mais liberdade para Lutar pela manutenção dos direitos fundamentais e a criação de novos direitos.

Somente quando a maioria da população tiver educação de qualidade, condições de se alimentar adequadamente e condições de vida social decente poderemos ter democracia no Brasil. Enquanto isso, temos uma democracia "capenga".

Os partidos políticos no Brasil

Os partidos políticos no Brasil foram, em sua maioria, representantes dos setores dominantes da economia na sociedade. Até 1930, os partidos eram ape­nas agregados de oligarquias locais e regionais que se organizavam para tirar vantagens do Estado. Havia apenas uma exceção: o Partido Comunista do Brasil (PCB), criado em 1922, que se propunha ser a voz dos trabalhadores.

Pode-se dizer que só depois da ditadura de Vargas formaram-se partidos nacionais. Os princi­pais eram a União Democrática Nacional (UDN), que representava a burguesia industrial e as clas­ses médias urbanas, o Partido Social Democrático (PSD), que representava os setores rurais e semi-rurais, e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que representava o sindicalismo e o movimento trabalhista. O PCB permanecia ativo, mas, cassa­do em 1947, passou a atuar clandestinamente.

Em 1966, entretanto, com a nova ditadura militar, todos os partidos fo­ram cassados e, em seu lugar, foi imposta uma estrutura bipartidária, como vimos - com a Arena, que apoiava e defendia o regime militar, e o MDB, de oposição, ainda que controlada pelos militares.

Com as mudanças econômicas e políticas - principalmente a emergência dos movimentos sociais e a luta pela redemocratização - e o fim do período autoritário, desenvolveu-se uma nova estrutura partidária no Brasil. Diversos par­tidos se organizaram, além dos já mencionados (PMDB, PT, PDT e PTB), como o Partido da Frente Liberal (PFL) - hoje Democratas - e o Partido da Social. Democracia Brasileira (PSDB), registrados, respectivamente, em 1986 e 1988.

O sociólogo brasileiro Rudá Ricci, analisando os atuais partidos políticos, afirma que eles se transformaram em imensas máquinas empresariais em busca do voto, com uma estruturação burocrática na qual aparecem os adminis­tradores partidários, os técnicos de marketing, os institutos de pesquisa e os elaboradores de programas de governo que, muitas vezes, são contratados para fazer o partido ganhar eleições. Diz ele que "grande parte dos brasileiros que assistiram aos depoimentos de dirigentes partidários envolvidos diretamente nos inúmeros casos de corrupção que assolaram a política nacional nunca havia sequer visto de relance as figuras de administradores que, de fato, movimentam fortunas, articulam negociações e acordos, definem e conduzem empresas de marketing político, comandam o cotidiano partidário".

Assim, os partidos perderam a capacidade de politizar a sociedade, ou seja, não alimentam debates políticos que possibilitem à população identificar as diferenças nos projetos para à sociedade brasileira. O PT talvez tenha sido o úl­timo a tentar, mas, ao assumir o governo, também abandonou esse caminho.

No plano interno, quando observamos a tomada de decisões para a escolha dos candidatos de um partido, o que constatamos é a falta de democracia e a pouca vontade para promover a alternância entre as diversas facções.

Os partidos políticos caracterizam-se cada vez menos como representantes de determinados setores e interesses, apresentando-se sem uma definição muito clara. As diferenças entre um e outro são praticamente dissolvidas, pois há uma fragmentação de interesses internos que os limites dos partidos não comportam. Assim, no cotidiano do Parlamento brasileiro, o que se vê são grupos que se reúnem em torno de corporações de interesses - os grupos (bancadas) ruralistas, evangélicos, sindicalistas ou grupos regionais, como os dos paulistas, mineiros, gaúchos, nordestinos. Ou seja, são grupos que geram verdadeiras oligarquias setoriais.

O Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas e as Câmaras de Vereadores - o Legislativo brasileiro em seus vários níveis - são as instituições políticas com o mais baixo índice de credibilidade nacional. As instituições da democracia representativa, portanto, ainda são vistas como espaços para conchavos, corrupção e negociatas, e poucos de seus membros têm credibilidade perante a população.

Além disso, a erosão progressiva dos poderes do Parlamento se estabelece quando sua função, na maioria das vezes, se limita a ratificar o que o Poder Executivo envia para ser analisado, por meio de projetos de lei ou, atualmente, de medidas provisórias. A pauta de discussões fica na dependência da maior ou menor sensibilidade do governante em relação às questões que afetam a maioria da população brasileira.

Algumas reflexões sobre o Estado e a sociedade no Brasil

Como vimos, o Estado é uma organização criada pela sociedade por dife­rentes percursos. A estrutura estatal criada após a independência se manteve até a proclamação da República, em 1889. Depois disso, muitas transformações ocorreram, mas algumas características permaneceram, tornando a estrutura estatal do Brasil a expressão da articulação do novo com o velho.

O Estado no Brasil sempre se sobrepôs à sociedade, como se fosse algo fora dela. Nós aprendemos desde cedo que tudo depende do Estado e que nada podemos fazer sem a presença dele, atribuindo-lhe a responsabilidade pelos problemas da sociedade e por suas soluções. Assim, se culpamos o Estado pelas dificuldades que enfrentamos, também dele esperamos socorro e proteção – o que vale tanto para os proprietários de terras, os empresários industriais e os banqueiros quanto para o restante da população. Para esclarecer essas caracte­rísticas das relações entre o Estado e a sociedade no Brasil, vamos examinar a relação entre o que é público e o que é privado.

Privatização do público: Podemos dizer que houve no Brasil uma apropriação privada do que é público, ou seja, quem chegava ao poder tomava conta do pú­blico como se fosse seu. Dessa forma, a instituição que deveria proteger a maioria da população - o Estado - adotou como princípio o favorecimento dos setores privados, que dominaram economicamente a sociedade. O Estado beneficiava esses setores e também era beneficiado por eles, que lhe davam sustentação.

Para o restante da sociedade, as políticas públicas foram sendo desenvolvidas na forma de "doação" ou de dominação, em nome da tranqüilidade social. Isso não significa que a população tenha sido sempre passiva. Ao contrário, muitas ações do Estado resultaram da pressão dos movimentos sociais no país.

A política do favor, o clientelismo: A relação entre público e privado no Brasil também pode ser caracterizada como uma política do favor. Ela se desenvolveu desde o período colonial e apresenta-se ainda hoje como um dos suportes das relações políticas nacionais entre os que têm o poder político e os que têm o poder econômico.

Essa troca de favores políticos por benefícios econômicos é também co­nhecida como clientelismo. Ela pode ser observada, por exemplo, na distribuição pelo poder público de concessões de emissoras de rádio e canais de televisão ou financiamentos para empresas, sempre em busca de apoio e sustentação de um partido, de uma organização ou de uma família no poder. Isso não ocorre somente nos setores considerados atrasados da sociedade; é uma prática utili­zada também pelos setores considerados modernos, que sempre encontraram no Estado um aliado nos momentos de crise. Quantas vezes ouvimos dizer que o governo socorreu deter­minadas empresas e bancos que estavam em situação precária? Quantas vezes assistimos ao Estado oferecer financiamento com juros baixíssimos para grandes empresários que estavam quase falindo?

Instalou-se no Brasil um capitalismo sem riscos, pois o poder público sempre esteve pronto para salvar aqueles que se punham em perigo.

São os setores envolvidos na troca de favores os primeiros a questionar o Estado quando este procu­ra aplicar recursos em educação, saúde, habitação ou transporte para beneficiar a maioria da população. A economia e muitos outros setores da sociedade se modernizaram, mas as práticas políticas no Brasil, com raríssimas exceções, continuam a reproduzir as velhas relações políticas, com poucas modificações.

A política do favor aparece também no cotidiano, na relação dos indivíduos com o poder público. Ela acontece na busca de ajuda para resolver problemas, emergências de trabalho, saúde, etc. Expressa-se ainda na distribuição de verbas assistenciais e nas promessas de construção de escolas, de postos de saúde e de doação de ambulâncias, feitas às pessoas ou às instituições por vereadores, deputados e senadores. Tudo para render votos futuros.

Nepotismo e corrupção: Muita coisa mudou na administração pública des­de as reformas administrativas de Getúlio Vargas e de outros governos, que instituíram gradativamente concursos públicos para a maioria dos postos de trabalho e procuraram implantar uma administração com certo grau de pro­fissionalização, no sentido definido por Max Weber, com a impessoalidade da função pública. Mesmo assim, sabemos que ainda há casos de manipulação nos concursos públicos e a prática do nepotismo, ou seja, o emprego ou o favoreci­mento de parentes em cargos públicos, ainda que isso seja proibido por lei.

Quando ocorrem atos de corrupção na administração pública, a reação costuma ser marcada pelo moralismo, que se caracteriza por atribuir ao caráter pessoal do funcionário ou político envolvido a responsabilidade pela malver­sação dos recursos públicos. Não se procuram evidenciar as relações políticas, econômicas, sociais e culturais que estão na raiz das práticas de favorecimento e tráfico de influência. Assim, há uma simplificação desse fato, pois se acredita que bastaria fazer um governo com os homens e mulheres" de bem" para que tudo fosse resolvido.

A corrupção existe em todos os países do mundo, tanto nas estruturas estatais como nas empresas privadas. No Brasil, ela se mantém no sistema de poder porque, como vimos, o favor e o clientelismo continuam presentes. O combate à corrupção requer a criação de mecanismos que a coíbam, ga­rantindo que os envolvidos sejam julgados e condenados por seus atos. E isso tem sido feito com a ajuda de funcionários públicos, promotores e juízes que não aceitam mais essas velhas práticas.

A despolitização e a economia como foco: Com a ampliação das transforma­ções produtivas e financeiras no mundo, principalmente depois da década de 1980, a questão política no Brasil está cada vez mais dependente das questões financeiras. Conforme o sociólogo Marco Aurélio Nogueira, a política brasi­leira, nos últimos anos, resume-se a uma tentativa de estabilização monetária, na qual o mercado está acima do Estado, o econômico acima do político, o especulativo acima do produtivo e o particular acima do geral.

Além das condições anteriormente mencionadas (clientelismo e favor), isso também gera uma despolitização crescente, pois a política estaria neutralizada e esvaziada como instrumento de mediação entre o individual e o coletivo, campo de discussão das idéias e de projetos políticos divergentes e em conflito. Novamen­te aparece um paradoxo no Brasil: foi o país onde houve nos últimos anos o maior crescimento do eleitorado e, ao mesmo tempo, uma despolitização enorme.

Exercícios: CAP. XIII

Os "ratos" e os "queijos"...

Antigamente, lá em Minas, a política era coisa séria. Havia dois partidos com nome registrado, pro­grama de governo e tudo mais. Mas não era isso que entusiasmava os eleitores. Eles não sabiam direito o nome do seu partido nem se interessavam pelo programa de governo. O que fazia o sangue ferver era o nome do bicho e correlatos por que seu partido era conhecido.

Em Lavras, os partidos eram os "Gaviões" e as "Rolinhas". Em Dores da Boa Esperança, onde nasci, eram os "Ratos" e os "Queijos". Os nomes diziam tudo. Ratos querem mesmo é comer o queijo. E o queijo quer mesmo é se colocar de isca na ratoeira para pegar o rato.

Como já disse, os eleitores nada sabiam dos programas de governo nem prestavam atenção nas promessas que eram feitas pelos chefões. Sua relação com seus partidos não era ideológica. Nada tinha a ver com a inteligência. Eles já sabiam que política não se faz com razão. .Ganha não é quem tem razão. Ganha quem provoca mais paixão. O entusiasmo que tomava conta deles era igualzinho ao entusiasmo que toma conta do torcedor no campo. Naqueles tempos o entusiasmo não vinha nem da ideologia nem do caráter dos coronéis. O que fazia o sangue ferver era o símbolo "Eu sou Rato", "Eu sou Queijo".

Corria o boato de que coronel Sigismundo, fazendeiro, chefe dos "Ratos", usava jagunços para matar seus desafetos. Não surtia efeito. Era mentira deslavada dos "Queijos". Corria o boato de que o doutor Alberto, médico rico, chefe dos "Queijos", praticava a agiotagem. Mentira deslavada dos "Ratos". Os chefões, na cabeça dos eleitores, eram semideuses, padrinhos, sempre inocentes. O que dava o entusiasmo era o campeonato. Quem ganharia? Os "Ratos" ou os "Queijos"? Quem ganhasse a eleição seria o campeão, dono do poder, nomeações dos afilhados, até a próxima...

Mais de oitenta anos se passaram. Os nomes são outros. Mas nada mudou. Política é a mesma paixão pelo futebol decidindo o destino do país. Os torcedores se preparam para a finalíssima en­tre os "Ratos" e os "Queijos". É como era na cidadezinha de Dores da Boa Esperança, onde nasci 73 anos atrás...

1- É possível comparar a política do interior de Minas Gerais de tempos atrás com o que acontece no Brasil de hoje? Por quê?

2- O autor afirma que nada mudou nos últimos 80 anos. Será que os partidos, o sistema elei­toral, as disputas e o cenário político permanecem semelhantes? O que mudou e o que não mudou durante esse período? Procure exemplos.

O poder dos bancos no Brasil

Nas economias modernas, os bancos sempre são poderosos. No Brasil, entretanto, o poder dos bancos é extraordinário e já constitui há muito tempo uma agressão ao interesse público.

Os balanços dos principais bancos privados e públicos, divulgados nos últimos dias, mostraram lucros muito volumosos, que chegam a ser estarrecedores. Enquanto a maior parte da economia brasileira patina na mediocridade, enquanto a maior parte dos brasileiros vegeta na pobreza ou na miséria, os grandes conglomerados bancários expõem resultados exuberantes. Exuberantes, não. Nas circunstâncias do país, não é exagero usar uma palavra mais forte: indecentes.

O que explica tal lucratividade? O sistema bancário é muito concentrado, e o grau de concentra­ção vem aumentando. Poucos bancos detêm a quase totalidade dos ativos, dos depósitos e do capital.

Um punhado de instituições comanda o mercado. A competição é imperfeita e limitada. Os bancos têm poder de mercado, por exemplo, e conseguem impor pesadas tarifas de serviços bancários, especialmente aos pequenos clientes. Conseguem também praticar taxas elevadíssimas de juro nos empréstimos que fazem a empresas e pessoas físicas. As empresas de menor porte e as pessoas físicas pagam taxas especialmente selvagens.

O poder econômico dos bancos é sustentado por ampla rede de influência política e ideológica. O comando do Banco Central, por exemplo, mantém há muito tempo uma relação promíscua com o sistema financeiro. O famigerado Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) é uma espécie de comitê executivo da Febraban (Federação dos Bancos Brasileiros). Entra governo, sai governo e o quadro não muda: a diretoria do Banco Central é sempre dominada por pessoas que vêm do sistema financeiro ou que para lá desejam ir. A influência dos bancos se estende para outros segmentos do Poder Executivo, como o Ministério da Fazenda. Com freqüência, essas instituições conseguem obter tratamento tributário leniente e concessões de outros tipos.

No Poder Legislativo, os bancos financiam campanhas e têm a sua bancada. Na mídia, a sua presença é sempre muito forte. A cada momento, o brasileiro indefeso é exposto às "teorias" e explicações dos "economistas do mercado", uma verdadeira legião a serviço dos interesses do sistema financeiro.

É óbvio que interessa a qualquer economia moderna ter um sistema bancário sólido e lucrativo. Mas, no caso do Brasil, o poder dos bancos passou dos limites e está prejudicando seriamente grande parte da economia. Se o próximo governo quiser realmente colocar a economia em movimento, não poderá deixar de enfrentar esse problema.

1- O Estado deve ter a capacidade de defender o interesse de todos. Isso acontece no Brasil? Quem está no poder atende aos interesses da maioria da população?

2- De acordo com o texto, qual é a relação entre poder político e poder econômico?

O analfabeto político

O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala nem participa dos aconte­cimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, da farinha, da carne, do aluguel, do sapato, do remédio, depende de decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que se or­gulha e estufa o peito dizendo que odeia po­lítica. Não sabe ele que, da sua ignorância políti­ca, nasce a prostituta, o menor abandonado, assaltante e o pior de todos os bandidos, o político vigarista, pilantra, corrupto e explo­rador.

1- O dramaturgo alemão Bertolt Brecht (1898-1956) descreve em poucas palavras o analfabeto político e as conseqüências de sua postura. Dê exemplos de situações e atitudes que possam caracterizar o anal­fabetismo político.

2- É possível viver em sociedade sem nenhum tipo de participação política? Explique sua resposta.

    3- Cite possíveis formas de participação polí­tica além do ato de votar ou ser votado.

 

Democracia e o voto

1- “Um homem, um voto - e a maioria deci­de.” Essa definição vale para a democracia atual?

2- O modelo da democracia ocidental seria adequado para organizar politicamente as várias sociedades existentes no mun­do, apesar da grande diversidade que se observa entre elas?

Herança maldita

As eleições deixam atrás de si o fogo dos interesses, das esperanças e dos sonhos que se transfiguram em euforia e desen­canto. Em compensação, chocam-se, pela frente, com a maldição herdada do passado colonial, do escravismo e da subalternidade generalizada.

A brecha classe x utopia subsiste. Dos ricos e poderosos, por olharem a realidade como se mandar e explorar fossem um ópio. Dos oprimidos, por não entrelaçarem priva­ções a toda a sua força e revolta.

O "sufrágio universal" suportou distor­ções chocantes. Mas assustou os primeiros e acordou os últimos. Aqueles, porque desco­briram que perdem com rapidez uma tirania secular. Estes, porque a cada volta do tempo sentem aproximar-se seu momento histórico decisivo.

O “presidente” recebe o impacto dessa maldição, que se dissolve lentamente, de ma­neira tão sórdida.

Prisioneiro dos de cima, percebe que a "Presidência imperial" também é uma arma­dilha contra ele. Não fala pela e para a nação e se engana com o "somos todos irmãos".

Sua liberdade de agir fica entre os humi­lhados aos quais não consegue estender mãos fraternas e solidárias.

Sua autoridade termina onde principia a autocracia da minoria dominante. Ela regula as oscilações de promessas falsas e de opres­são real, incrustadas nas instituições quimeri­camente "constitucionais".

A maioria, composta por assalariados e milhões de destituídos, recorre à submissão ou ao confronto.

Por sua massa poderia pulverizar o siste­ma que rouba, mente, divide e esmaga. Falta­-lhe penetrar no enigma de suas contradições - seu poder de classe e a necessidade de assimilação com os sem-classe, batendo-se com eles por reforma ou revolução.

Ou seja, repudiar a ordem imposta como se fosse "democrática" e todas as falácias nela contidas.

A seu favor conta com utopias, que ca­recem de expurgos e unificação. O econô­mico, social, cultural e político são interde­pendentes e instrumentais para converter a luta de classes em fator de desalienação e desemburguesamento.

O "presidente" não está acima dessa pugna redentora. Se pretender-se "neutro", estará perdido, sem poder para governar. Se ousar "decidir o sentido da história", acabará tragado pelos que o usam como refém.

Aparecerá, quando muito, como "condottiere" simulado de uma sociedade montada sobre iniqüidades abissais. E facilitará as po­sições dos homens-lobos, que devoram seus desafetos e impedem sua humanização.

Esse dilema não apresenta saídas. A me­ nos que o "presidente" aprenda que servir à nação implica reconstruir a sociedade civil e o Estado.

Não basta que ele discurse sobre desem­prego, fome, ignorância, doença, etc. Urge resolver tais problemas pela transformação do homem, da sociedade e da civilização.

É imperativo vincular os de baixo à bata­lha política que redima o Brasil da multipli­cação da barbárie, liberando-se a si mesmo junto com O; povo.

1- Qual é a relação entre o texto "Herança maldita" e o texto e a charge apresentados na seção "Para refletir"?

2- É possível relacionar os dois textos com a política atual? Exemplifique.

3- Comente a frase: "Econômico, social, cul­tural e político são interdependentes e ins­trumentais para converter a luta de classes em fator de desalienação e desemburgue­samento".

4- Faça uma breve relação entre poder, polí­tica e Estado.

Por: Prof. Manuel Raposo

Fonte (Transcrição Literal): TOMAZI, Nelson Dacio. Sociologia para o ensino médio. Vol.único (Manual do Professor). 2 ed. Editora. SARAIVA. São Paulo. 2010.

SÉRIE: Poder, Política e Estado - 2a. Série E.M. - 2º Bim.

O Poder e o Estado

Norbert Elias diz, em seu livro A sociedade dos indivíduos, que há uma tendência nas ciências sociais de não considerar o Estado como objeto da So­ciologia. Ele afirma que isso vem de uma antiga tradição intelectual que vê o Estado como algo extra-social ou até oposto à sociedade. Desde o século XVIII, o termo "sociedade" - ou "sociedade civil" - era usado como contraposição a "Estado", pois havia interesse da classe em ascensão, a burguesia, em acentuar essa separação. Com isso, procurava-se destacar a idéia de que uma classe ape­nas, a nobreza, detinha o monopólio do poder do Estado.

Essa idéia de separação entre sociedade e Estado dominou por muito tempo e prejudicou a compreensão de que o Estado é uma organização encarregada de determinadas funções e que sua constituição é um processo histórico como tantos outros. Vamos verificar como os grandes autores da So­ciologia abordaram essa questão:

As teorias sociológicas clássicas sobre o Estado

Marx, Durkheim e Weber, os três autores clássicos da Sociologia, tiveram, cada um a seu modo, uma vida política intensa e fizeram reflexões importantes sobre o Estado e a democracia de seu tempo. Vamos ver o que pensavam sobre esses temas.

Karl Marx: Tendo escrito sobre as questões que envolvem o Estado num período em que o capitalismo ainda estava em formação, Marx não formulou uma teoria específica sobre o Estado e o poder. Num primeiro momento, ele se aproximou da concepção anarquista, definindo o Estado como uma entidade abstrata, em contradição com a sociedade. Seria uma comunidade ilusória, que procuraria conciliar os interesses de todos, mas principalmente daqueles que dominavam economicamente a sociedade.

No livro A ideologia alemã, escrito em 1847 em parceria com Friedrich Engels, Marx identificou a divisão do trabalho e a propriedade privada, ge­radoras das classes sociais, como a base do surgimento do Estado, que seria a expressão jurídico-política da sociedade burguesa. A organização estatal apenas garantiria as condições gerais da produção capitalista, não interferindo nas relações econômicas. Em 1848, no Manifesto comunista, Marx e Engels afirmaram que os dirigentes do Estado moderno funcionavam como um comitê executivo da classe dominante (burguesia).

Nos livros escritos entre 1848 e 1852, “As lutas de classe na França” e “O de­zoito brumário de Luís Bonaparte”, analisando uma situação histórica específica, Marx declara que o Estado nasceu para refrear os antagonismos de classe, e, por isso, é o Estado da classe dominante. Mas existem momentos em que a luta de classes é equilibrada e o Estado se apresenta com independência entre as classes em conflito, como se fosse um mediador.

Analisando a burocracia estatal, Marx afirma que o Estado pode estar acima da luta de classes, separado da sociedade, como se fosse autônomo. É nesse sentido que pode haver um poder que não seja exercido dire­tamente pela burguesia. Mesmo dessa forma, o Estado continua criando as condições necessárias para o de­senvolvimento das relações capitalistas, principalmen­te o trabalho assalariado e a propriedade privada.

No livro A guerra civil na França, escrito em 1871, Marx analisa a Comuna de Paris e volta a olhar a questão do Estado de uma perspectiva que se aproxi­ma da anarquista. O desaparecimento do Estado seria resultante da transferência do poder para a federação de associações dos trabalhadores.

“Cada etapa da evolução percorrida pela burguesia foi acompanhada de um pro­gresso político correspondente. Classe oprimida pelo despotismo feudal, asso­ciação armada e autônoma na comuna, aqui república urbana independente, ali terceiro estado tributário da monarquia; depois, durante o período manufatureiro, contrapeso da nobreza na monarquia feudal ou absoluta, base principal das grandes monarquias, a burguesia, com o estabelecimento da grande indústria e do mercado mundial, conquistou, finalmente, a soberania política exclusiva no Estado representativo moderno. O executivo no Estado moderno não é senão um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa.” (MARX, Karl - Manifesto comunista).

Para Karl Marx o Estado é, portanto, uma organização cujos interesses são os da classe dominante na sociedade capitalista: a burguesia.

Émile Durkheim. Ao analisar a questão da política e do Estado, Durkheim teve como referência fundamental a sociedade francesa de seu tempo. Como sempre esteve preocupado com a coesão social, inseriu-a de forma clara na ques­tão. Para ele, o Estado é fundamental numa sociedade que fica cada dia maior e mais complexa, devendo estar acima das organizações comunitárias.

Durkheim dizia que o Estado "concentrava e expressava a vida social". Sua função seria eminentemente moral, pois ele deveria realizar e organizar o ideário do indivíduo e assegurar-lhe pleno desenvolvimento. E isso se faria por meio da educação pública voltada para uma formação moral sem fins conceituais ou reli­giosos. De acordo com o filósofo, o Estado não é antagônico ao indivíduo. Foi o Estado que emancipou o indivíduo do controle despótico e imediato dos grupos secundários, como a família, a Igreja e as corporações profissionais, dando-lhe um espaço mais amplo para o desenvolvimento de sua liberdade.

Para Durkheim, na relação entre o Estado e os indivíduos, é importante saber como os governantes se comunicam com os cidadãos, para que estes acompanhem as ações do governo. A intermediação deve ser feita por canais como os jornais e a educação cívica ou pelos órgãos secundários que estabelecem a ponte entre governantes e governados, principalmente os grupos profissionais organizados, que são a base da representação política e da organização social.

Quando se refere aos sistemas eleitorais, Durkheim critica os aspectos numéricos do que se entende por democracia. Tomando como exemplo as eleições de 1893 na França, declara que havia no país, naquele ano, 38 milhões de habitantes. Tirando as mulheres, as crianças, os adolescentes, todos os que eram impedidos de votar por alguma razão, apenas 10 milhões eram eleitores. Desses 10 milhões, foram votar em torno de 7 milhões. Os deputados eleitos, ou seja, os vencedores das eleições, somaram 4.592.000 de votos e os que não venceram tiveram 5.930.000 de votos, número superior ao dos vencedores. Conclui Durkheim: “se nos ativermos às considerações numéricas, será preciso dizer que nunca houve democracia”.

“Como é necessário haver uma palavra para designar o grupo especial de funcio­nários encarregados de representar essa autoridade [a "autoridade soberana" a cuja ação os indivíduos estão submetidos], conviremos em reservar para esse uso a palavra Estado. Sem dúvida é muito freqüente chamar-se de Estado não o órgão governamental, mas a sociedade política em seu conjunto, o povo governado e seu governo juntos, e nós mesmos empregamos a palavra nesse sentido. Eis o que define o Estado. É um grupo de funcionários sui generis, no seio do qual se elaboram representações e volições que envolvem a coletividade, embora não sejam obra da coletividade. Não é correto dizer que o Estado encarna a consciência coletiva, pois esta o transborda por todos os lados. É em grande parte difusa; a cada instante há uma infinidade de sentimentos sociais, de estados sociais de todo o tipo de que o Estado só percebe o eco enfraquecido. Ele só é a sede de uma consciência especial, restrita, porém mais elevada, mais clara, que tem de si mesma um sentimento mais vivo.” (DURKHEIM, Émile. Lições de sociologia).

Para Durkheim, portanto, o Estado é uma organização com um conteúdo inerente, ou seja, os interesses coletivos.

Max Weber: Cinqüenta anos depois da publicação do Manifesto comunista, por Marx e Engels, num momento em que o capitalismo estava mais desenvolvi­do e burocratizado, Weber escreveu sobre as questões do poder e da política. Questionava: como será possível o indivíduo manter sua independência diante dessa total burocratização da vida? Esse foi o tema central da Sociologia política weberiana.

Se Durkheim tinha como foco a sociedade francesa, Weber manifestava uma preocupação específica com a estrutura política alemã, mas levava em conta também o sistema político dos Estados Unidos e da Inglaterra. Além disso, estava atento ao que acontecia na Rússia, principalmente após a revolução de 1905.

Para ele, na Alemanha unificada por Otto Von Bismarck, o Estado era fun­damentado nos seguintes setores da sociedade: o Exército, os junkers (grandes proprietários de terras), os grandes industriais e a elite do serviço público (alta burocracia). Em 1917, escrevendo sobre Bismarck, dizia que este havia deixado uma nação sem educação e sem vontade política, acostumada a aceitar que o grande líder decidisse por ela.

Ao analisar o Estado alemão, Weber afirma que o verdadeiro poder estatal está nas mãos da burocracia militar e civil. Portanto, para ele, o "Estado é uma relação de homens dominando homens" mediante a violência, considerada legítima, e "uma associação compulsória que organiza a dominação". Para que essa relação exista, é necessário que os dominados obedeçam à autoridade dos que detêm o poder. Mas o que legitima esse domínio? Para Weber há três formas de dominação legítima: a tradicional, a carismática e a legal.

A dominação tradicional é legitimada pelos costumes, normas e valores tradicionais e pela "orientação habitual para o conformismo". É exercida pelo patriarca ou pelos príncipes patrimoniais.

A dominação carismática está fundada na autoridade do carisma pessoal (o "dom da graça"), da confiança na re­velação, do heroísmo ou de qualquer qualidade de liderança individual. É exercida pelos profetas das religiões, líderes militares, heróis revolucionários e líderes de um partido.

A dominação legal é legitimada pela legalidade que decorre de um estatuto, da competência funcional e de regras racionalmente criadas. Está presente no compor­tamento dos “servidores do Estado”.

“‘Todo o Estado se funda na força’, disse Trotski em Brest-Litovsk. Isso é realmente certo. Se não existissem instituições sociais que conhecessem o uso da violência, então o conceito de ‘Estado’ seria eliminado, e surgiria uma situação que pode­ríamos designar como "anarquia", no sentido específico da palavra. Hoje, porém, temos de dizer que o Estado é uma comunidade humana que pretende, com êxito, o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado território. O Estado é considerado como a única fonte do "di­reito" de usar a violência. Daí ‘política’, para nós, significar a participação no poder ou a luta para influir na distribuição de poder, seja entre Estados ou entre grupos dentro de um Estado.” (WEBER, Max. Ensaios de sociologia.)

Para Max Weber, portanto, o Estado é uma organização sem conteúdo ine­rente; apenas mais uma das muitas organizações burocráticas da sociedade.

Democracia, representação e partidos políticos

As diversas formas que o Estado assumiu na sociedade capitalista estiveram ligadas à concepção de soberania popular, que é a base da democracia. Mas tal soberania só se torna efetiva com a representação pelo voto. Para ampliar o número de pessoas com direito de votar e ser votadas foram necessárias muitas lutas. Isso significa que o liberalismo só se tornou democrático porque foi forçado a isso. Na época do liberalismo clássico, somente o homem adulto economicamente independente tinha instrução e era considerado capaz de dis­cernimento para tomar decisões políticas. Desse modo, a representação durante muito tempo foi bastante restrita.

Tomemos como exemplo a In­glaterra, a pátria do parlamentaris­mo e da democracia moderna. Logo após a chamada Revolução Gloriosa (1688), que limitou os poderes do rei e atribuiu ao Parlamento autori­dade sobre o governo, somente 2 % da população tinha direito de voto. Em 1832, quase 150 anos depois, após uma reforma eleitoral, esse ín­dice subiu para 5%. As mulheres só conquistariam o direito de votar em 1928.

Podemos entender muito me­lhor a "igualdade política" defendida pelo pensamento liberal, que é a base ideológica do sistema capitalista, quando lemos o que disseram grandes pensadores liberais, como Benjamin Constant (1787-1874), Immanuel Kant (1724-1804) e Edmund Burke (1729-1797).

O pensador francês Benjamin Constant afirmava que as pessoas condena­das pela penúria ao trabalho diário e a uma situação de eterna dependência não estavam mais bem informadas acerca dos assuntos públicos que uma criança; por isso, não podiam desfrutar o direito eleitoral. Era necessário ter o tempo livre indispensável para adquirir os conhecimentos e os critérios justos. Só a propriedade proporcionava esse tempo livre e deixava os indivíduos em condi­ções de exercitar os direitos políticos.

Immanuel Kant, filósofo alemão, afirmava que para exercer os direitos políticos era necessário não ser criança ou mulher. Mas não bastava a condição de homem; era preciso ser senhor de uma propriedade que lhe desse sustento. O dependente, o criado e o operário não podiam ser membros do Estado e não estavam qualificados para ser cidadãos.

Edmund Burke, pensador inglês de visão conservadora, ao analisar os pe­rigos da Revolução Francesa para a sociedade burguesa, afirmava que somente uma elite tinha o grau de racionalidade e de capacidade analítica necessário para compreender o que convinha ao bem comum. Afirmava ainda que a propriedade garantia a liberdade, mas exigia a desigualdade.

Essas idéias ainda estão presentes nos dias de hoje, expressando-se, por exemplo, quando se afirma que o povo não sabe votar, que para ser deputado, senador ou mesmo presidente da República são necessários determinados atributos que, normalmente, só os membros das classes proprietárias possuem, como nível universitário, experiência administrativa, etc. A ação e o discurso contra a presença de trabalhadores, ou daqueles que defendem seus direitos, no Parlamento ou em cargos executivos, é algo muito antigo, mas está pre­sente na sociedade contemporânea em geral, e muito claramente no Brasil.

Muitas pessoas também pensam que só se pode fazer política institucional por meio dos partidos políticos. Mas os partidos nasceram por causa da pressão exercida por quem não tinha acesso ao Parlamento. No início do Estado liberal, a idéia de partido era inaceitável, pois se considerava que o Parlamento devia ter unidade de formação e pensamento, não comportando divisões ou "partes" (o que a palavra partido expressa) . Votavam e eram votados, na prática, apenas os que possuíam propriedades e riqueza, ou seja, aqueles que podiam viver para a política, já que não precisavam se preocupar com seu sustento. Assim, o Parlamento reunia os proprietários. Estes discutiam as leis que regeriam a sociedade como um todo com base na visão deles.

Somente quando outros setores da sociedade começaram a lutar por par­ticipação na vida política institucional, principalmente os trabalhadores or­ganizados, os partidos políticos começaram a aparecer e a defender interesses diferentes: de um lado, o daqueles que queriam mudar a situação e, de outro, o daqueles que queriam mantê-la.

Pelas razões expostas, o pensador francês Claude Lefort, em seu livro A in­venção democrática (1983), afirma que é uma aberração considerar a democracia uma criação da burguesia. Essa classe sempre procurou impedir que o libera­lismo se tornasse democrático, limitando o sufrágio universal e a ampliação de direitos, como os de associação e de greve, e criando outras tantas artimanhas para excluir a maior parte da população da participação nas decisões políticas. Por isso, para ele, a democracia é a criação contínua de novos direitos. Não é apenas consenso, mas principalmente a existência de dissenso.

Alguns autores procuram analisar os aspectos institucionais da questão democrática. Para Joseph Schumpeter, Giovani Sartori, Robert Dahl, Adam Przeworski, Guillermo O'Donnell, entre outros, há a necessidade de serem preenchidos alguns critérios para haver democracia num país:

● Eleições competitivas, livres e limpas para o Legislativo e o Executivo;

● Direito de voto, que deve ser extensivo à maioria da população adulta, ou seja, cidadania abrangente no processo de escolha dos candidatos;

● Proteção e garantia das liberdades civis e dos direitos políticos mediante instituições sólidas, isto é, liberdade de imprensa, liberdade de expressão e organização, direito ao habeas corpus e outros que compreendem o compo­nente liberal da democracia;

● Controle efetivo das instituições legais e de segurança e repressão - Poder Judiciário, Forças Armadas e Forças Policiais. Isso possibilitaria avaliar o genuíno poder de governar das autoridades eleitas, sem que estas fossem ofuscadas por atores políticos não eleitos, como as instituições apontadas, que muitas vezes dominam nos bastidores.

Essas condições institucionais garantiriam a efetivação da democracia representativa.

O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos pro­põe outros elementos para analisar a questão da democracia e da representação. Ele afirma que a democracia no mundo contemporâneo nos oferece duas imagens muito contrastan­tes. Por um lado, a democracia representativa é considerada internacionalmente o único regime político legítimo. Por outro, existem sinais de que os regimes democráticos, nos últimos vinte anos, traíram as expectativas da maioria da população, principalmente das classes populares.

As revelações mais freqüentes de corrupção permitem concluir que os go­vernantes legitimamente eleitos usam o mandato para enriquecer à custa do povo e dos contribuintes. Há também o desrespeito dos partidos por seus programas eleitorais logo após as eleições, o que faz os cidadãos sentirem-se pessimamente representados e acreditarem cada vez menos na democracia representativa.

A sociedade disciplinar e a sociedade do controle

Até aqui vimos análises sobre o poder e a política que privilegiam suas relações com o Estado. Mas existem pensadores que analisam a questão do poder e da política de modo diferente: não dão primazia às relações com o Estado, mas a elementos que estão presentes em todos os momentos de nossa vida. Entre eles, destacamos os franceses Michel Foucault (1926-1984) e Gilles Deleuze (1925-1995).

Foucault se propôs analisar a sociedade com base na disciplina no cotidia­no. Para ele, todas as instituições procuram disciplinar os indivíduos desde que nascem. Assim acontece na família, na escola, nos quartéis, nos hospitais, nas prisões, etc., pois o fundamental é distribuir, vigiar e adestrar os indivíduos em espaços determinados. Diz ele que, além dos aspectos institucionais ou até jurídicos dessas instituições, esse poder desenvolve-se por meio de gestos, atitudes e saberes. É o que chama de "arte de governar", entendida como a racionalidade política que determina a forma de gestão das condutas dos indivíduos de uma sociedade. Nesse sentido, ele afirma: "nada é polí­tico, tudo é politizável, tudo pode tornar-se político".

Seguindo as pistas de Foucault, Deleuze declara que vivemos ainda numa sociedade disciplinar, mas já estamos percebendo a emergência de uma sociedade de controle.

A sociedade disciplinar é a que conhecemos desde o século XVIII. Ela procura organizar grandes meios de con­finamento: a família, a escola, a fábrica, o exército e, em alguns casos, o hospital e a prisão. O indivíduo passa de um espaço fechado para outro e não pára de recomeçar, pois em cada instituição deve aprender alguma coisa, prin­cipalmente a disciplina específica do lugar.

Na sociedade disciplinar, a fábrica, por exemplo, é um espaço fixo e confinado onde se produzem bens. A fábrica concebe os indivíduos como um só corpo, com a dupla vantagem de facilitar a vigilância por parte dos patrões, que controlam cada elemento na massa, e de facilitar a tarefa dos sindicatos, que mobilizam uma massa de resistência.

O que nos identifica, na escola, no exército, no hospital, na prisão ou nos bancos, é a assinatura e o número na carteira de identidade e na carteira profissional, além de diversos outros documentos.

A sociedade do controle está aparecendo lentamente, e alguns de seus indí­cios já são perceptíveis. Nela são usadas formas ultra-rápidas de controle, quase como prisões ao ar livre, na expressão de Theodor Adorno. Os métodos são de curto prazo e de rotação rápida, mas contínuos e ilimitados. São permanentes e de comunicação instantânea. Como não têm um espaço definido, podem ser exercidos em qualquer lugar. Exemplos de modos de controlar as pessoas constantemente são as avaliações permanentes e a formação continuada.

Outra forma de controle contínuo são os "conselhos" a respeito da saúde que estão presentes em todas as publicações, na televisão e na internet: "Não coma isso porque pode en­gordar ou aumentar o nível de colesterol ruim. Faça exercícios pela manhã ou pela tarde, desta ou daquela maneira, para ter uma vida mais saudável. Tome tal remédio para isso, mas não tome para aquilo". Os controles nos alcançam em todos os momentos e lugares. Não há possibilidade de fuga.

Se na sociedade disciplinar o elemento central de produção é a fábrica, na de controle é a empresa, algo mais fluido. Se a fábrica já conhecia o sistema de prêmios, a empresa o aperfeiçoou como uma modulação para cada salário, instaurando um estado de eterna instabilidade e desafios. Se a linha de produção é o coração da fábrica, o serviço de vendas é a alma da empresa. O marketing é agora o instrumento de controle social por excelên­cia - possui natureza de curto prazo e rotação rápida, mas também contínuo e ilimitado, ao passo que a disciplina é de longa duração, infinita e descontínua.

O lugar do marketing em nossa sociedade é evidente, uma vez que'somos todos vistos como consumidores. O convencimento é ao mesmo tempo externo (pela recepção da mensagem) e interno (pela própria natureza do convenci­mento). Ao ser interiorizada, a coerção afinal aparece como um imperativo. Se tudo pode ser comprado e vendido, por que não as consciências, os votos e outras coisas mais? A corrupção em todos os níveis ganhou nova potência.

O que nos identifica cada vez mais é a senha. Cada um de nós é apenas um número, parte de um banco de dados de amostragem. A quantidade de senhas de que necessitamos para nos relacionar virtualmente com as pessoas ou com instituições é enorme e, sem elas, ficamos isolados.

Se na sociedade disciplinar há sempre um indivíduo vigiando os outros em várias direções num lugar confinado, na sociedade do controle todos olham para o mesmo lugar. A televisão é um bom exemplo disso, pois milhares de pessoas estão sempre diante do aparelho. Na final do campeonato mundial de futebol em 2006, cerca de um bilhão e meio de pessoas estavam conectadas ao jogo.

Estado de exceção

Giorgio Agamben, filósofo italiano, era professor convidado da universidade de Nova York. Depois do ataque às torres gêmeas do World Trade Center, em Nova York, nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001, ao voltar de suas férias na Itália, Aganiben desistiu de lecionar naquela universidade, porque lhe foram impostas várias Condições, no aeroporto, para que entrasse no país: fichamento, coleta de impressões digitais, revista e outras exigências. Ele disse que não se submeteria às imposições, pois eram procedimentos aplicados a criminosos na prisão, e não a cidadãos livres. Esse fato teve grande repercussão internacional, pois com sua postura Agamben questionava o que estavam fazendo com cidadãos em todo o mundo.

O filósofo observa que hoje os cidadãos são con­tinuamente controlados e consideram isso normal. É o primeiro passo para que os regimes democráticos se tornem autoritários, com a carapaça de democracia.

Olhe a sua volta e observe que está sendo fil­mado em todos os lugares. Há câmeras nas entradas e elevadores dos edifícios residenciais e comerciais, nos bancos, nas ruas e também nos corredores das universidades.

Você sabia que somente na Inglaterra foram insta­lados 4,5 milhões de câmeras de vigilância na última década e que um habitante de Londres é filmado tre­zentas vezes por dia? Mas não é só lá. Em Clementina, uma cidade de 6 mil habitantes no interior de São Pau­lo, foram montadas torres de 25 metros com câmeras para fazer a vigilância da cidade. A justificativa é que essas câmeras, que capturam imagens a até dois quilô­metros, intimidam os bandidos e auxiliam a polícia.

Giorgio Agamben chama de Estado de exceção o tipo de governo dominante na política con­temporânea, que transforma o que deveria ser uma medida provisória e excepcional em técnica permanente de governo.

Para Agamben, o Estado de exceção significa simplesmente a suspensão do ordenamento jurídico: a anulação dos direitos civis do cidadão e seu estatuto jurídico corno indivíduo. Ele defende a idéia de que o paradigma político do Ocidente não é mais a cidade, mas o campo de concentração. Vistas por essa ótica, as práticas de exceção contemporâneas, engendradas por um Estado policial protetor, fazem da política do terror e da insegurança o princípio gestor, estimulando, cada vez mais, a privatização dos espaços e o confinamento no interior deles.

1- Manter os indivíduos sob vigilância constante é um procedimento necessário para prevenir a violência e a possibilidade de ações criminosas!

2- Há medidas não repressivas ou invasoras da vida particular mais eficazes! Aponte algumas.

 Por: Prof. Manuel Raposo

Fonte (Transcrição Literal): TOMAZI, Nelson Dacio. Sociologia para o ensino médio. Vol.único (Manual do Professor). 2 ed. Editora. SARAIVA. São Paulo. 2010.