SÉRIE: Poder, Política e Estado - 1a. Série E.M. - 2º Bim.

O Estado moderno surgiu da desintegração do mundo feudal e das relações políticas até então dominantes na Europa. No período medieval, o poder estava nas mãos dos senhores feudais, que mantinham o controle sobre a maior parte das terras e sobre toda a sociedade.

Esse tipo de dominação foi pouco a pouco sendo minado pelas revoltas sociais dos camponeses, pela recusa ao pagamento de impos­tos feudais e pelo crescimento das cidades e do comércio, que apressou a desagregação dos feudos. Paralelamente, a partir do século XIV, ocorreu um processo de centralização e concentração:

● Das Forças Armadas e do monopólio da violência;

● Da estrutura jurídica, isto é, dos Juízes e dos tribunais em várias instâncias;

● Da cobrança de impostos - um signo do poder e, ao mesmo tempo, o meio de assegurar a manutenção das Forças Armadas, da buro­cracia e do corpo jurídico;

● De um corpo burocrático para administrar o patrimônio público, como as estradas, os portos, o sistema educacional, a saúde, o trans­porte, as comunicações e outros tantos setores.

A centralização e a concentração desses poderes e instituições ca­racterizam o Estado moderno, que assumiu diferentes formas até hoje.

O Estado absolutista

Surgido no contexto da expansão do mercantilismo, o Estado absolutista foi implantado primeiro em Portugal, no final do século XIV; com a Revolução de Avis. Adotado depois em vários lugares da Europa, teve seu ponto alto na França, no reinado de Luís XIV (1638­1715). A concentração de poderes no Estado absolutista é bem expressa pela frase atribuída a esse rei: "O Estado sou eu!" (L'etat c'est moi!).

Assumindo o controle das atividades econômicas, o Estado in­tervinha nas concessões dos monopólios, fixava preços e tarifas, ad­ministrava a moeda e os metais preciosos. O acúmulo desses "bens" era a expressão máxima da riqueza de um país. O Estado absolutista assumia também a responsabilidade de centralizar e praticar a justiça e de cuidar do contingente militar, criando exércitos profissionais. Para financiar essas atividades, foram criados os impostos gerais.

O absolutismo colocou frente a frente os interesses dos estamentos feudais dominantes (a nobreza e o clero) e os da burguesia, a classe em ascensão naquela época. Tais interesses eram referentes à justiça, à administração do patrimônio público e à administração econômica.

O Estado liberal

O liberalismo emergiu no século XVIII como reação ao absolutismo, tendo como valores primordiais o individualismo, a liberdade e a propriedade privada. Ganhou projeção como adversário da concentração do poder pelo Estado, prin­cipalmente no que dizia respeito às atividades econômicas, no contexto do cha­mado capitalismo concorrencial. Nessa fase do capitalismo, os resquícios feudais foram sendo extintos, enquanto o capital industrial se implantava e o trabalho assalariado tornava-se fundamental para o desenvolvimento da indústria.

O Estado liberal apresentava-se como representante de toda a sociedade, tendo o papel de "guardião da ordem": não lhe caberia intervir nas relações en­tre os indivíduos, mas manter a segurança para que todos pudessem desenvolver livremente suas atividades. Com o Estado liberal, estabeleceu-se a separação entre o público e o privado.

Politicamente, o Estado liberal se fundamenta na idéia de soberania popu­lar. A expressão mais clara dessa idéia se encontra nas constituições liberais, como a do Brasil, na qual se lê, no artigo: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Isso significa que, numa eleição, os votantes se pronun­ciam elegendo os representantes da vontade popular. O Parlamento é, assim, a instituição central do Estado liberal.

De acordo com o pensamento liberal, o Estado não deve intervir nas atividades econômicas. A famosa fórmula laissez-faire, laissez-passer ("deixai fazer, deixai passar") expressa bem a concepção de que as ativida­des econômicas não devem ser reguladas pelo Estado, mas por si mesmas, ou seja, pelo mercado - a mão invisível, de acordo com Adam Smith (1723-1790). A plena liberdade para a produção e a circulação de mer­cadorias garantiria, conforme o pensamento liberal, o progresso das empresas e das nações, contribuindo até para a paz mundial.

Essas concepções do pensamento liberal começa­ram a ruir no final do século XIX e caíram definitiva­mente por terra com a Primeira Guerra Mundial (1914­1918). Isso aconteceu porque a intensa concorrência entre as empresas foi provocando o desaparecimento das pequenas firmas, que faliam ou eram compradas pelas maiores. A concentração ficou tão grande e o ca­pital na mão de tão poucos que a concorrência passou a ser entre países, e não mais só entre empresas.

A "guerra" de mercado chegou às vias de fato, ou seja, transformou-se numa guerra de verdade entre os países. As crises econômicas se tornaram freqüentes e a competição entre as nações ficou ain­da maior. A eclosão da Primeira Guerra teve origem nessas disputas entre as nações européias.

Os Estados nacionais no século XX

O Estado fascista e o Estado soviético: No começo do século XX, esgotado pelas próprias condições sociais e econômicas que o geraram, o Estado liberal não dava mais conta da realidade e das interesses da burguesia. A partir da Primeira Guerra Mundial, surgiram duas novas formas de organização estatal: o Estado fascista e o Estado soviético.

O Estado fascista foi organizado nas décadas de 1920 e 1930, primeiro na Itália e depois na Alemanha (com o nazismo) e em vários países europeus, com pequenas diferenças. O Estado soviético decorreu da primeira experiência socialista, iniciada em 1917, na Rússia. Por meio dela procurava-se fazer frente às condições precárias de vida das classes trabalhadoras. É bom lembrar que as idéias socialistas já estavam presentes em toda a Europa havia mais de meio século e se concretizavam naquele momento com a Revolução Russa. '

O que distinguia basicamente os regimes fascista e soviético, no início, era o projeto político que cada um apresentava. No Estado fascista, a parti­cipação política significava plena adesão ao regime e a seu líder máximo, ou seja, ninguém podia fazer qualquer crítica ou oposição ao governo. Na Rússia pós-revolucionária, o desafio era criar mecanismos efetivos de participação dos camponeses, operários e soldados, desde que fossem organizados no interior do Partido Comunista, que era a estrutura política dominante.

Essas duas forças políticas se confrontaram durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). No final do conflito, os vitoriosos dividiram-se em dois blocos: o socialista, liderado pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), e o capitalista, sob o comando dos Estados Unidos. Os dois haviam se aliado para participar da guerra e da derrocada do fascismo-nazismo.

A URSS organizava-se como um Estado planificado e centralizado, cujos órgãos estavam ligados ao Partido Comunista. Não havia possibilidade de par­ticipar politicamente se não fosse nesse partido, pois somente ele era permitido.

Vários outros países da Europa adotaram essa forma de organização do poder: Polônia, Hungria, Iugoslávia, Tchecoslováquia e a chamada Alemanha Oriental. Fora da Europa, outros Estados socialistas foram criados mediante processos revolucionários, como a China continental (1949) e Cuba (1959), adotando o regime socialista proposto pelo modelo de Estado soviético.

Com o processo de globalização crescente e em de­corrência de problemas internos, a partir de 1985 a URSS entrou em processo de dissolução. O Estado soviético co­meçou a ruir nos países que o adotavam. A queda do Muro de Berlim, em 1989, assinalou de modo emblemático o fim do Estado soviético e o questionamento do poder concentrado num só partido. Essa forma de organização estatal continua vigente, com variações, em Cuba, no Vie­tnã, na Coréia do Norte e na China, com a manutenção de um partido único e a planificação central da economia.

O Estado do Bem-estar social. O bloco dos países capitalistas, após a Segunda Guerra Mundial, tentou reconstruir a economia ocidental com novas bases. Dis­seminou-se então a forma de organização estatal chamada de Estado do bem-estar social ou simplesmente Estado social. Esse modelo permitia enfrentar, por um lado, os movimentos de trabalhadores que exigiam melhores condições de vida e, por outro, as necessidades do capital, que buscava alternativas para a construção de uma nova ordem econômica mundial diante do bloco socialista.

As bases teóricas do Estado do bem-estar foram apresentadas na década de 1930 pelo economista inglês John Maynard Keynes (1883-1946), em seu livro Teoria geral do emprego, do juro e da moeda (1936). Como forma de organiza­ção estatal, a teoria começou a ser esboçada quando o governo estadunidense estabeleceu políticas para sair da profunda depressão desencadeada pela crise de 1929. No período posterior à Segunda Guerra Mundial, ela se consolidou nos Estados Unidos e em boa parte dos países da Europa.

O Estado do bem-estar tinha como finalidade e característica básica a intervenção estatal nas atividades econômicas, regulando-as, subsidiando-as, executando grandes investimentos e obras, redistribuindo rendimentos, visan­do sempre, pelo menos teoricamente, ao bem-estar da maioria da população. A idéia era romper com o centenário princípio do liberalismo, que rejeitava qualquer função intervencionista do Estado.

Com base nesse conceito, os capitalistas modernos propunham moradia digna, educação básica pública, assistência à saúde, transporte coletivo, la­zer, trabalho e salário, seguro-desemprego, enfim, um mínimo de bem-estar econômico e social. Isso foi feito com investimentos maciços por parte do Estado, que redimensionava suas prioridades para proporcionar trabalho e algum rendimento à maior parte da população, a fim de que ela se tornasse consumidora e, assim, possibilitasse a manutenção da produção sempre elevada. Configurou-se o que alguns chamam de "cidadania do consumidor", ou seja, a cidadania entendida como um mecanismo de mercado.

Enquanto isso, nos países periféricos, como os da América Latina, o que se viu foi uma variedade de formas governamentais, entre as quais as ditaduras que se implantaram por meio de golpes militares. Esses golpes eram deflagrados como se fossem constitucionais, isto é, como se estivessem de acordo com a lei. Uma vez no poder, os golpistas exerciam todo o controle sobre os indivíduos e os grupos organizados da sociedade.

O chamado Estado neoliberal

A partir da década de 1970, após a crise do petróleo, houve nova neces­sidade de mudança na organização estatal. O capitalismo enfrentava então vários desafios. As empresas multinacionais precisavam expandir-se, ao mesmo tempo em que havia um desemprego crescente nos Estados Unidos e nos países europeus; os movimentos grevistas se intensificavam em quase toda a Europa e aumentava o endividamento dos países em desenvolvimento.

Os analistas, tendo como referência os economistas Friedrich Von Hayek (1899-1992) e Milton Friedman (1912-2006), atribuíam a crise aos gastos dos Estados com políticas sociais, o que gerava déficits orçamentários, mais impostos e, portanto, aumento da inflação. Diziam que a política social estava comprometendo a liberdade do mercado e até mesmo a liberdade individual, valores básicos do capitalismo. Por causa disso, o bem-estar dos cidadãos deveria ficar por conta deles mesmos, já que se gastava muito com saúde e educação pú­blicas, com previdência e apoio aos desempregados idosos. Ou seja, os serviços públicos deveriam ser privatizados e pagos por quem os utilizasse. Defendia-se assim o Estado mínimo, o que significava voltar ao que propunha o liberalismo antigo, com o mínimo de intervenção estatal na vida das pessoas.

Nasceu dessa maneira o que se convencionou chamar de Estado neoliberal. As expressões mais claras da atuação dessa forma estatal foram os governos de Margareth Thatcher, na Inglaterra, e de Ronald Reagan, nos Estados Unidos. Mas mesmo no período desses governos o Estado não deixou de intervir em vários aspectos, mantendo orçamentos militares altíssimos e muitos gastos para amparar as grandes empresas e o sistema financeiro. Os setores mais atingidos por essa "nova" forma de liberalismo foram aqueles que beneficiavam mais diretamente os trabalhadores e os setores marginalizados da sociedade, como assistência social, habitação, transportes, saúde pública, previdência e direitos trabalhistas.

Os neoliberais diziam que era necessário ter mais rapidez para tomar deci­sões no mundo dos negócios e que o capital privado precisava de mais espaço para crescer. Reforçavam assim os valores e o modo de vida capitalistas, o in­dividualismo como elemento fundamental, a livre iniciativa, o livre mercado, a empresa privada e o poder de consumo como forma de realização pessoal.

Com essas propostas, o que se viu foi a pre­sença cada vez maior das grandes corporações produtivas e financeiras na definição dos atos do Estado, fazendo com que as questões políticas passassem a ser dominadas pela economia. Além disso, o que era público (e, portanto, comum a todos) passou a ser determinado pelos interesses privados (ou seja, por aquilo que era particular).

O neoliberalismo e o Estado neoliberal

O neoliberalismo compreende a liberação crescente e generalizada das atividades econômicas, compreendendo a produção, distribuição, troca e consumo. Funda-se no reconhecimento da primazia das liberdades relativas às atividades econômicas como pré-requisito e fundamento da organização e funcionamento das mais di­versas formas de sociabilidade; compreendendo não só as empresas, corporações e conglomerados, mas também as mais diferentes instituições sociais. "Neo" liberalismo porque se impõe e generaliza em escala mundial, alcançando inclusive os países nos quais se havia experimentado ou continua a experimentar-se o regi­me socialista ou o planejamento econômico centralizado. Sob o neoliberalismo, reforma-se o Estado. O poder estatal é liberado de todo e qualquer empreen­dimento econômico ou social que possa interessar ao capital privado racional e transnacional. Trata-se de criar o "Estado mínimo", que apenas estabelece e fiscaliza as regras do jogo econômico, mas não joga. Tudo isso baseado no pres­suposto de que a gestão pública ou estatal de atividades direta e indiretamente econômicas é pouco eficaz, ou simplesmente ineficaz. O que está em causa é a busca de maior e crescente produtividade, competitividade e lucratividade, tendo em conta os mercados nacionais, regionais e mundiais. Daí a impressão de que o mundo se transforma no território de uma vasta e complexa fábrica global, ao mesmo tempo em que shopping center global e Disneylândia global.                                                                                                   IANNI, Octávio. Capitalismo, violência e terrorismo.

Estado e liberdade

Depois que nos livrarmos do preconceito de que tudo o que faz o Estado e a sua burocracia é errado, malfeito e contrário à liberdade, e de que tudo o que é feito pelos indivíduos particulares é eficiente e sinônimo de liberdade - poderemos enfrentar adequadamente o verdadeiro problema. Reduzido a uma só frase, o problema consiste em que, em nosso mundo moderno, tudo é político, o Estado está em toda parte e a responsabilidade política acha-se entrelaçada em toda a estrutura da sociedade. A liberdade consiste não em negar essa interpenetração, mas em definir seus usos legítimos em todas as esferas, demarcando limites e decidindo qual deve ser o caminho da penetração, e, em última análise, em salvaguardar a responsabilidade pública e a participação de todos no controle das decisões.

1- Como o Estado se mostra presente em seu cotidiano? Dê exemplos e reflita: a presença do Estado é necessária nestas situações? Por quê?

2- Você acredita que a iniciativa privada poderia desenvolver atividades na área de educação, saúde, segurança, transporte e habitação, de modo que todos tivessem acesso a serviços de boa qualidade, sem a presença do Estado?

Por: Prof. Manuel Raposo

Fonte (Transcrição Literal): TOMAZI, Nelson Dacio. Sociologia para o ensino médio. Vol.único (Manual do Professor). 2 ed. Editora. SARAIVA. São Paulo. 2010.