quarta-feira, 22 de agosto de 2018

Atividade Contínua SOCIOLOGIA - 3ºSérie EM - Ref. Caderno do Aluno - Vol.1 - 3ºBIM

Orientação para realização desta atividade:

- Assista o vídeo indicado no link e responda a questão proposta;
- Ler o texto e responder às questões;
Apresentar o gabarito no caderno para visto do professor;
ENTREGA: 28/8/2018;
 

Questões referentes a SA3 - A Constituição Federal de 1988


Assistir ao vídeo indicado abaixo para responder a questão seguinte:



1)   De acordo com o vídeo, a Constituição vigente no Brasil foi promulgada em outubro de 1988 e garantiu uma série de direitos à população brasileira. Essa Carta Magna ficou conhecida como:

a) Constituição Socialista
b) Carta Magna
c) Lei Superior
d) Constituição Cidadã
e) Lei das Leis

Analise os artigos da Constituição apresentados abaixo para responder às questões 2 e 3:

[...]
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; [...]
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; [...]
VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; [...]
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; [...]
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; [...]
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; [...]
XXIV - aposentadoria;
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; [...]
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical [...].

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

[...]

Art. 14 A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para: os analfabetos; os maiores de setenta anos; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de: trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; dezoito anos para Vereador.
§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. [...]

2) Os direitos sociais constam nos artigos

a) 6º, 7º e 8º
b) somente no 7º e 8º
c) no 7º, º8 e 9º
d) somente no 7º
e) somente no 9º

3) Os direitos políticos constam nos artigos

a) 6º, 7º e 8º
b) 8º, 9º e 14
c) somente no 9º e 14 
d) somente no 8º e 9º
e) somente no 7º e 14 


Questões referentes a SA4 - Direitos e Deveres do Cidadão

4) Assinale a alternativa que melhor expressa a ideia de cidadania:

a) Exigir seus direitos
b) Respeitar o outro
c) Omitir-se
d) Desanimar
e) Jogar lixo no lixo.

Para além dos direitos assegurados na Constituição de 1988, muitos de seus colegas, inclusive voce, ja devem ter ouvido falar no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n.º 8.069/1990) é um conjunto de leis específicas para cuidar das pessoas menores de 18 anos que vivam no Brasil.
Caso não o conheça, saiba que o Estatuto, promulgado em 1990, foi fruto da mobilização da sociedade civil, ou seja, de pessoas que se reuniram em seus bairros, profissionais que discutiram essas questões entre si, estudantes e cientistas que realizaram pesquisas para produzir uma legislação promovendo os direitos civis e sociais de crianças e adolescentes. Ele emergiu do movimento de redemocratização que resultou na Assembleia Constituinte, em uma época de militância em prol da mulher, dos povos indígenas, dos sem-terra etc. Após a leitura do Artigo 227, abaixo, resolva as questões:

[...]
Art. 227. E dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

§ 1º O Estado promovera programas de assistência integral a saúde da criança e do adolescente,
[...]
§ 3º O direito a proteção especial abrangera os seguintes aspectos:

I - idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art.7o, XXXIII;
II - garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
III - garantia de acesso do trabalhador adolescente a escola; [...]
VII - programas de prevenção e atendimento especializado a criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins. [...]

§ 4o A lei punira severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente [...].

5) De acordo com o discutido em aula, a Constituição Federal estabelece, através das vias democráticas, regras gerais para diferentes segmentos da sociedade, indicando a necessidade de legislações específicas que dizem respeito diretamente ao público alvo, como no caso do ECA que é fruto

a) da mobilização das escolas, através de pais e mestres
b) imposição de órgãos da ONU responsáveis pelas crianças e adolescentes do mundo
c) da decisão dos juízes com o auxílio da Polícia Militar, através da ronda escolar
d) de leis elaboradas diretamente pelo Congresso Nacional
e) das discussões realizadas por pessoas comuns, profissionais, estudantes e cientistas

6) Assinale a alternativa que interpreta incorretamente o artigo 227 (acima)

a) As crianças e adolescentes precisam de cuidados e proteção especiais, sendo dependentes da assistência dos adultos.
b) Não é dever do aplicador da lei oferecer proteção a crianças e adolescentes infratores da lei, que estejam sob sua custódia.
c) As crianças e adolescentes têm os mesmos direitos e liberdades dos adultos. As regras especiais propiciam proteção adicional a esse grupo vulnerável.
d) A constituição brasileira concentra-se em assegurar as melhores condições às crianças e adolescentes, buscando protegê-los contra o abuso, a negligência e a exploração.
e) A infância é o momento da vida no qual se estrutura a pessoa. Nesta etapa da vida a criança se abre ao mundo e pode começar a se formar nos valores e nos direitos humanos


Leia o trecho abaixo da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e responda a (as) questão (ões)

[...]
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
[...]
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
[...]
Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
§ 1º A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
[...]
Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
[...]
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; [...]
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
[...]
Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
[...]
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...].


As crianças e adolescentes integram o conjunto dos seres humanos e possuem os mesmos direitos à cidadania, previstos na Constituição. Porém, não podem ser considerados plenamente sujeitos dos seus direitos, uma vez que, em função de suas diferentes condições de desenvolvimento, dependem da família e da sociedade para sobreviver, ter acesso às necessidades básicas de existência como saúde, alimentação, moradia, educação e afeto e a eles precisam ser fornecidas as condições para o exercício pleno da cidadania, especialmente a formação enquanto cidadãos.

7) Tomando como base o ECA e o texto acima podemos afirmar:

a) todos os homens nascem livres e iguais em direitos, porém a criança e o adolescente não estão incluídos neste conceito.
b) A Constituição federal é suficiente para normalizar o tratamento devido à criança e ao adolescente.
c) todos os homens nascem livres e iguais em direitos, por que as crianças e os adolescentes precisam de uma legislação especial.
d) criança e adolescente não nascem livres e iguais em direitos.
e) os direitos da criança e do adolescente cessam aos 17 anos e 364 dias de idade.


Questões referentes a SA5 - Formas de Participação Popular


8) Observe as imagens reproduzidas a seguir, procurando identificar de que maneira as formas de participação política representadas podem contribuir para o modo como a sociedade é organizada ou, então, como a cidade é governada.

Imagem 1




Imagem 2



Imagem 3



Imagem 4

Assinale a alternativa que indica a sequência correta das formas de participação popular

a) Fig.1- Urna manual; fig. 2 – Pesquisa eleitoral; fig.3 – Visita aos gabinetes dos políticos em Brasília; fig.4 – Campanha política de rua.
b) Fig.1- Urna eletrônica; fig. 2 – abaixo-assinado; fig.3 – Visita aos gabinetes dos políticos em Brasília; fig.4 – Campanha política de rua.
c) Fig.1- Urna eletrônica; fig. 2 – Pesquisa eleitoral; fig.3 – Visita aos gabinetes dos políticos em Brasília; fig.4 – Campanha política de rua.
d) Fig.1- Urna manual; fig. 2 – abaixo-assinado; fig.3 – assembleia para decidir; fig.4 – Manifestação por impeachment.
e) Fig.1- Urna manual; fig. 2 – abaixo-assinado; fig.3 - Campanha política de rua; fig.4 – Manifestação por impeachment.


9) Indique a alternativa que contém os meios corretos participação de política.

a) enfrentamento das forças policiais em protestos, organizar grupos paramilitares, votar em candidatos denunciados.
b) participação em associação de moradores, envolvimento com o grêmio estudantil da escola, participação nas eleições tanto votando, como propagando a ética no voto.
c) manifestação e protestos com depredação do patrimônio público, organizar grupos armados, votar em candidatos condenado.
d) organizar motins, distribuir faixas nas ruas contendo mensagens conspiratórias, participação nas eleições votando.
e) participando do processo eleitoral através do voto, inclusive nulo e branco, se filiando em partido político e se candidatando.

10) A Constituição vigente no Brasil foi promulgada em outubro de 1988 e garantiu uma série de direitos à população brasileira. Sobre as características da estrutura do Estado expressa na Constituição de 1988, indique a alternativa incorreta.
a) Existência de três poderes independentes: executivo, legislativo e judiciário
b) Poder executivo organizado em formato presidencialista
c) Poder executivo organizado em formato parlamentarista
d) Eleição direta para os cargos dos poderes executivos e legislativos

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